O Presidente da República, João Lourenço, assinou o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid-19, que começou a vigorar das zero horas do dia 26 de Maio até zero horas do dia 9 de Junho de 2020.
O Decreto refere, como razões para a transição do Estado de Emergência para a Situação de Calamidade, a necessidade de se garantir um melhor equilíbrio entre a estratégia sanitária de prevenção e combate à Covid-19 e a necessidade de relançar gradualmente a actividade económica, formal e informal. (Ler)
EDITORIAL:
EFEMÉRIDE: 25 DE MAIO - DIA DE ÁFRICA
O mundo celebra no dia 25 de Maio o Dia de África, data internacional de reflexão sobre o Continente Berço da Humanidade. Para o ano de 2020, a União Africana escolheu o lema "Silenciando as armas: criando condições para o desenvolvimento de África". O grande realce das celebrações deste ano recai para situação sanitária que aflige o continente, propriamente a pandemia mundial da Covid-19, que continua a fazer milhares de vítimas mortais em todo mundo. África apresenta, dentre todos os continentes, os números mais baixos de infecção do vírus da Covid-19, o que tem surpreendido o mundo. As medidas duras de confinamento e encerramento de fronteiras tomadas atempadamente pelas autoridades da maioria dos países africanos mostraram-se eficazes no combate à expansão massiva do vírus pelo continente (ver dados aqui).
INDUSTRIALIZAÇÃO
O principal desafio económico de África é a industrialização e a capacidade de processamento da sua produção agrícola, elementos fundamentais no plano de integração económica e fomento do comércio intra-Africano. Esse aspecto está também plasmado no discurso de Sua Excelência Albert M Muchanga, Comissário da União Africana para o Comércio e Indústria, apresentado em Addis-Abeba (Etiopia) perante o Conselho de Ministros do Comércio e Indústria, realizado recentemente por vídeo-conferência.
AS ZONAS ECONÓMICAS ESPECIAIS (ZEE's)
Em Abril deste ano, a Organização Africana das Zonas Económicas (AEZO) realizou, em parceria com a União Africana, um seminário online (vídeo-conferência) sob o lema "O Papel das ZEE’s no Contexto da Zona de Comércio Livre Africana", tendo contado com a participação de representantes de mais de cinquenta zonas económicas especiais e zonas francas em África, incluindo de responsáveis da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo. O evento (online), teve como prelectores renomados especialistas internacionais em matéria de estratégias de desenvolvimento, economia e negócios, além de ter contado com a prelecção do Sr Willie Shumba, Consultor Internacional em Direitos Alfandegários e Facilitação do Comércio da Comissão da União Africana, que desafiou os participantes a se empenharem na participação das zonas económicas e francas no reforço das medidas de fomento à exportação, com vista a diversificação das economias africanas. O responsável indicou também que as três fases iniciais da Zona de Comércio Livre Africana (ZCLA), nomeadamente (1) Protocolo sobre Comércio e Bens, (2) Políticas de Investimento e Direitos Intelectuais e (3) Comércio Electrónico, já foram ratificados por mais de 50 países Africanos, dentre os quais cerca de 28 países já submeteram os seus instrumentos finais de participação.
O Ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, visitou recentemente a futura unidade fabril de lacticínios, GULKIS, localizada na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo.
António Henriques da Silva, Presidente, e membros do Conselho de Administração da ZEE EP, deram as boas-vindas à Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, que se fez acompanhar dos Secretários de Estado para a Indústria, Ivan do Prado, e do Comércio, Manuel Nunes. A GULKIS é um investimento privado avaliado em 25 Milhões de Euros, construido em menos de 20 meses, que dedicar-se-á a produção de leite condensado e pasteurizado e yogurte. A sua capacidade de produção instalada de leite condensado é de 15,000 latas/hora.
Secretário de Estado para a Economia Ausculta Promotores Zona Económica Especial no Âmbito do PRODESI
O Secretário de Estado para a Economia, Mário João, realizou recentemente [14|05], uma visita de trabalho à Zona Económica Especial Luanda-Bengo [ZEE}. Na sua primeira visita à ZEE, o Secretário de Estado para a Economia foi acompanhado pelo PCA do INAPEM, Arnito Agostinho, do Director da Direcção Nacional de Economia, Competitividade e Inovação do Ministério De Economia e Planeamento [MEP], João Nkosi, Administrador do INAPEM, Rui Malaquias,, do Chefe de Departamento para a Economia, Jerónimo Pongolola e do Consultor do SE, Abel Van-Dunem, tendo sido recebidos pelo Presidente do Conselho de Administração [PCA] da Sociedade de Desenvolvimento da ZEE [ZEE EP], António Henriques da Silva e pelos membros do Conselho de Administração da ZEE EP. ...Mais informações.
Sete projectos de produção nacional enquadrados no PRODESI, cuja implementação está em via de realização na Zona Económica Especial (ZEE), foram apresentados durante a visita de S.E. Secretário de Estado para a Economia, Mário João, pelos respectivos promotores, que apontaram diversos obstáculos no que tange ao financiamento pela banca, tendo solicitado o apoio do Ministério da Economia e Planeamento, no desbloqueamento e desburocratização de processos de financiamento aos produtores.
O Ministério da Economia e Planeamento publicou o Portal de Alívio Económico, uma ferramenta que visa facilitar o acesso ao apoio resultante das medidas de alívio económico, com vista a mitigar o impacto da Covid-19 sobre as empresas, famílias e sector da economia informal. (VISITE AGORA)
