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Nota Informativa nº 65
20/02/2018
Ponto de Situação - 31 de janeiro
A execução da Bolsa Nacional de terras, em valores acumulados, atinge a disponibilização total de 770 prédios/parcelas a que correspondem 17.116 ha e a cedência de 265 prédios/parcelas envolvendo a área de 7.814 ha. SABER +
Terras disponíveis na Bolsa de terras
A consulta de terras disponíveis para arrendamento e venda registadas na Bolsa Nacional de terras agora é mais simples e interativa. Experimente e divulgue! SABER +
 
Registo de Procura de Terras
Se não possui terra para desenvolver a sua atividade, efetue o Registo de Procura de terras, inserindo as condições de acesso que pretende, através da nova funcionalidade disponibilizada pela Bolsa Nacional de terras.
Taxa de Gestão - Regras Aplicáveis

Disponibilizado o Despacho n.º 12/2017, de 15 de setembro o qual clarifica o valor da Taxa por Custos de Gestão a aplicar nos casos que envolvam cedências por permuta, doação ou comodato, de prédios rústicos registados através da Bolsa Nacional de terras.
Informação - Código de Boas Práticas Agrícolas

A nova redação do Código de Boas Práticas Agrícolas foi publicada através do Despacho n.º 1230/2018, cuja revisão foi concretizada pelo INIAV,I.P., em coordenação conjunta com a DGADR, tendo sido ouvida a APA,I.P., os competentes serviços do MAFDR e as organizações do setor agrícola. Consulte!
Em Destaque - Dinamização e Divulgação
A DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa Nacional de terras vai estar presente na Sessão de Esclarecimento organizada pelo Município de Alvaiázere, no próximo dia 22 de fevereiro de 2018.
Para além da temática da
Bolsa Nacional de terras, os participantes serão informados sobre a "Limpeza dos terrenos".

SABER +
PORTUGAL SEM FOGOS - Está nas mãos de todos
Informe-se sobre as regras em vigor para a limpeza de terrenos.
Conheça as "Freguesias nas listas de prioridade de limpeza de terrenos".SABER +
Modelo de Gestão da  Bolsa de Terras
Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro - Cria a Bolsa Nacional de Terras
Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro - Aprova Benefícios Fiscais da Bolsa de Terra
Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio - Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa de Terras

Resolução de Conselho de Ministros nº 24/2014, de 20 de março - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Despacho nº 4431/2014, de 21 de março - Nomeação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras

Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro - Altera o artigo 2.º da Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro, que aprova os benefícios fiscais à utilização de terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras»
Portaria n.º 128/2015de 12 de maio - Prorroga por 1(um) ano a isenção da taxa por custos de gestão da Bolsa Nacional de terras, a partir de 29 de maio de 2015
Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro - que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, abreviadamente designado por «prédio sem dono conhecido», e do seu registo.
Despacho nº 3989/2017, de 12 de abril - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto - que cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

Terras do Estado e dos Institutos Públicos
Resolução de Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de dezembro - Procedimento de identificação e disponibilização de terras do Estado
Decreto-Lei nº 21/2014, de 11 de fevereiro - Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos
Despacho nº 6559/2014, de 8 de maio - Despacho de disponibilização de terras do Estado (1º Fase)
Despacho nº 11700/2014, de 11 de setembro - Aprova a minuta a utilizar nos contratos de arrendamento de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, através da Bolsa de terras.
Despacho nº 11524/2015, de 2 de outubro - Despacho de disponibilização de terras do Estado (2º Fase)
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DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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O nosso contacto de e-mail: bolsaterras@dgadr.pt                                                                         Remover da lista






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