O STF irá julgar o RE 592.616/RS, reconhecido como tema de repercussão geral nº 118. No caso, se discute a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS.

Em caso semelhante do leading case, RE 1.187.264, o Supremo Tribunal Federal entendeu constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdência sobre a Receita Bruta (“CPRB”).

O julgamento impactará bastante às empresas prestadoras de serviços, pois pode gerar um incremento de caixa das que atuam nesta área.