• CGJ/MT: Fase experimental do Selo Digital inicia em 15 dias | 12:34 pm - 11 de Abril de 2014
• Arpen-SP lança o Projeto Bola no Pé Certidão na Mão e insere o Registro Civil na Copa do Mundo de 2014 | 12:19 pm - 11 de Abril de 2014
• TJ/PE. CONCURSO DE CARTÓRIOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS NO EXAME DE PERSONALIDADE. CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS SEM GARANTIA DE RECURSO E SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DO EDITAL. SUSPENSÃO DO CONCURSO. LIMINAR DEFERIDA PARA ASSEGURAR AOS CANDIDATOS A CIÊNCIA PESSOAL DAS RAZÕES DE ELIMINAÇÃO, BEM COMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, COM OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE CONVOCAÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO TJPE DANDO CONTA DE QUE OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS FORAM PROVIDOS, COM A CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL DE TODOS OS CANDIDATOS ELIMINADOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ARQUIVAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 25, X, DO REGIMENTO INTERNO DO CNJ). | 11:54 am - 11 de Abril de 2014
• Menina terá dupla paternidade em seu registro | 10:59 am - 11 de Abril de 2014
• Tabeliã será indenizada por reportagem sensacionalista | 10:47 am - 11 de Abril de 2014
• CNJ emite nota técnica pela não aprovação de projeto que altera regras para ingresso em cartórios | 10:08 am - 11 de Abril de 2014

• STJ: DIREITO EMPRESARIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008 DO STJ). | 9:58 am - 11 de Abril de 2014

• STJ: DIREITO CIVIL. DISPENSABILIDADE DA EMISSÃO DA APÓLICE PARA O APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO. | 9:50 am - 11 de Abril de 2014

• Publicado Decreto nº 60.329 que dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental | 9:29 am - 11 de Abril de 2014
• TST: Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados | 9:18 am - 11 de Abril de 2014
• TRT/15ª Região: 7ª CÂMARA MANTÉM DECISÃO QUE CONSIDEROU IMÓVEL IMPENHORÁVEL | 8:57 am - 11 de Abril de 2014
• Averbação de contrato garante direitos do locatário | 8:39 am - 11 de Abril de 2014
• Segunda Seção define se abandono afetivo pelo pai gera indenização ao filho | 8:25 am - 11 de Abril de 2014

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